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Termos e Condições de uso

Termos e Condições
Por favor, leia com atenção os termos e condições. Ao se cadastrar no fooduai.com.br você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS. Note que a recusa destes Termos impedirá que você faça cadastro, pedidos em nosso WEBSITE.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo fooduai.com.br aos USUÁRIOS, possibilitando a escolha, pelos USUÁRIOS, de ESTABELECIMENTOS cadastrados e, if
via on-line, efetivar solicitações de pedidos(entrega em domicílio e retirada no local), de gêneros alimentícios fornecidos pelos ESTABELECIMENTOS, 
de acordo com o cardápio disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos na entraga, online ou retirada dos mesmos.

1.2 O serviço do fooduai.com.br, através do nosso site, é aproximar os USUÁRIOS e os ESTABELECIMENTOS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, 
aos ESTABELECIMENTOS, pedidos de entrega de gêneros alimentícios, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, o pagamento on-line dos pedidos.

1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo fooduai.com.br se relaciona apenas à intermediação
 (com opção de pagamento on-line), para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios),
 dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do ESTABELECIMENTO, a quem deverão ser direcionados quaisquer
reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.

2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, 
assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO,
 que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo fooduai.com.br com aviso prévio ao USUÁRIO cadastrdo.

2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, 
o Fooduai Delivery se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, 
impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do fooduai.com.br , a situação de anomalia esteja regularizada. 
A seu critério, o fooduai.com.br pode impedir novos CADASTROS, ou cancelar já cadastrados, caso seja detectada qualquer tipo de inconsistência nos dados cadastrados que demonstre
tentativa de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS.

2.2 O Fooduai Delivery pode, em qualquer circuntância, inativar, deletar qualquer USUÁRIO que por seu critério (aqui estabelecido), esteja burlando ou realizando tentativa de burlar o Website.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Após o CADASTRO ser efetuado com sucesso, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, 
ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 Ao escolher os produtos de um ESTABELECIMENTO, o USUÁRIO esta ciente em pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao ESTABELECIMENTO e efetivamente
 a si entregues, seja pela pagamento online ou pagamento na entrega pré-estabelecido pelo ESTABELECIMENTO.

3.4 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, 
responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.

3.5 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações dos serviços dos ESTABELECIMENTOS e do FoodUai Delivery, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE.

4. OBRIGAÇÕES DO fooduai.com.br
4.1 Disponibilizar no site fooduai.com.br, aplicativos para smartphone, espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios 
anunciados e comercializados pelos ESTABELECIMENTOS e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento on-line ou outro meio disponibilizado pelo ESTABELECIMENTO.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, 
a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, 
assim como valores, operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços aqui presentes. 
O Fooduai Delivery não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, 
rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO, REEMBOLSO, ESTORNO, CANCELAMENTO


Você será cobrado pelos Produtos adquiridos por meio do FOODUAI DELIVERY. O Preço será informado na tela do FOODUAI DELIVERY no momento em que aparecer a opção para a 

confirmação do Serviço solicitado. 

Neste sentido, nós atuamos como agente de aproximação entre você e os Estabelecimentos Parceiros, 

ao facilitar a cobrança dos Produtos e dos Serviços e ao repassar os devidos valores aos respectivos envolvidos neste fluxo.


O pagamento será facilitado por nós mediante o método de pagamento escolhido por você por meio do FOODUAI DELIVERY.

 Você pode escolher entre: pagamento online (cartão de crédito), ou pagamento na entrega ( responsabilidade do restaurante parceiro).


Para pagamento online, o usuário digita os dados do cartão de crédito dentro do aplicativo para realizar o pagamento, caso o cartão seja inválido, com dados incorretos, 

ou não tenha saldo, o pedido não será feito.


Para pagamento na entrega, a responsabilidade é dos estabelecimentos parceiros, sendo que eles tem a opção de oferecer ao usuário as opções de pagamentos que os mesmos tem 

em seus estabelecimentos, nesse caso, se o usuário não efetuar o pagamento no ato da entrega do produto, você não vai receber o pedido e poderá ser bloqueado na plataforma.


Para pagamento online é realizado o reembolso / estorno do valor dos pedidos nos seguintes casos:


 - O estabelecimento recusar o pedidos por motivos próprios;

 - O estabelecimento alegar que encerrou as entregas do dia;

 - O estabelecimento não aceitar o pedido em um prazo máximo de 20 minutos;

 - Ocorrer problemas técnicos na plataforma.

 - Outros motivos que impeçam o estabelecimento de realizar/entregar o pedido;

 - O usuário pedir o reembolso do valor por cancelar o pedido ( sem Onus as partes );

 - A FOODUAI DELIVERY cancelar o pedido por entender que seja suspetira de fraude, obtenção de benefício ou vantagem indevida, sendo conhecidas ou somente suspeitas. 


Após ter recebido o pedido, o usuário tem o direito de abrir uma reclamação no aplicativo para pedir o reembolso do valor e apresentar suas alegações.

Após o pedido de reembolso ser aprovado, o usuário receberá o estorno na próxima fatura do seu cartão de crédito (WireCard ®).

6. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
6.1 O presente TERMO DE USO pode ser modificado sem aviso prévio e as novas condições entrarão em vigência assim que atualizadas no site da fooduai.com.br,
sendo possível ao USUARIO questionar quaisquer dos termos modificado, desde que o faça por escrito através de nossa área de comunicação.


7. CANAL DE COMUNICAÇÃO
7.1 Para entrar em contato com o fooduai.com.br fica disponibilizado ao USUÁRIO um endereço de email eletrônico, um link no website para a área de contato,
 sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas,
 desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

8. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
8.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

9. FORO DE ELEIÇÃO
9.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Betim - MG.